São Paulo tem 79 multas por desrespeito à lei antiálcool para menores no Carnaval

Cerca de 79 estabelecimentos comerciais paulistas foram multados durante o Carnaval por desrespeitarem a lei antiálcool para menores, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, divulgados nesta quarta-feira (21).

Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, foram feitas 6,1 mil inspeções em bailes de Carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passavam blocos, cordões e trios elétricos.

O índice de cumprimento à lei foi de 98,7% do total de locais visitados. A região com maior número de autuações foi a Baixada Santista, que registrou 37 autuações. Na capital foram aplicadas apenas quatro multas.

A venda, permissão de consumo de bebida alcoólica por menores de idade ou não comprovação da maioridade dos clientes foram responsáveis por cerca de 30% das multas. As demais autuações foram aplicadas devido à ausência da placa indicativa da lei, bem como pela mistura de bebidas alcoólicas com sucos e refrigerantes na mesma gôndola ou geladeira.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 92,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Outras 44 multas também foram aplicadas por descumprimento da Lei Antifumo no Estado.